Contrato do Titular do Cartão OKX - StraitsX
Última atualização: 13 de março de 2026
Este Contrato do Titular do Cartão (este “Contrato”) rege a emissão e o uso do cartão Visa com a marca OKX, (o “Cartão”).
1. Partes e Estrutura
1.1 Emissor
O Cartão é emitido pela Xfers Pte. Ltd., sociedade constituída em Singapura (UEN 201411660R) e que opera sob o nome comercial StraitsX (“Emissor” ou “StraitsX”). A StraitsX é a instituição membro emissora da Visa e é responsável pela emissão do Cartão, pela liquidação das transações do Cartão e pela conformidade com as regras aplicáveis da Visa. O programa de cartão é emitido pelo Emissor sob licença da Visa.
O Emissor não é parte deste Contrato e se isenta de qualquer responsabilidade pela prestação dos serviços nele abrangidos. A OKX se reserva o direito de alterar este Contrato ou de impor a você obrigações ou restrições adicionais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar os Serviços, você concorda em se vincular a tais alterações ou obrigações ou restrições adicionais. A data no topo desta página indica quando este Contrato foi atualizado pela última vez.
1.2 Titular do Cartão
Você é a pessoa física para quem o Cartão é emitido ("Titular do Cartão", "você").
1.3 Provedor da Plataforma (Não Parte)
O Cartão é disponibilizado por meio da plataforma OKX, operada pela OKX ("Provedor da Plataforma OKX").
O Provedor da Plataforma OKX não é o emissor do Cartão; não é um banco, instituição de pagamento fiduciário ou emissor de moeda eletrônica em relação ao Cartão; e não é parte deste Contrato.
Sua relação contratual referente ao Cartão é exclusivamente com a StraitsX.
2. Natureza do Cartão
2.1 Tipo de Cartão
Salvo notificação em contrário, nenhum cartão físico é fornecido, não são permitidos saques em caixas eletrônicos, e o Cartão só pode ser utilizado para transações de compra de comerciantes. O Cartão é um cartão Visa virtual, exclusivo para compras, emitido em regime pré-pago ou pré-financiado (conforme determinado pela StraitsX segundo as regras da Visa).
Salvo notificação em contrário, nenhum cartão físico é fornecido, não são permitidos saques em caixas eletrônicos, e o Cartão só pode ser utilizado para transações de compra de comerciantes.
2.2 Sem Depósito ou Moeda eletrônica
O Cartão não é uma conta bancária, conta de depósito ou conta de moeda eletrônica. Os fundos associados ao Cartão não constituem depósitos e não são segurados ou garantidos por nenhum sistema de proteção de depósitos.
3. Conta do Cartão e Mecânica de Financiamento
3.1 Conta do Cartão
A StraitsX mantém uma conta do Cartão com a finalidade exclusiva de autorizar e liquidar as transações do Cartão (“Conta do Cartão”). A Conta do Cartão é mantida pela StraitsX e não mantém criptomoedas ou ativos digitais.
3.2 Nenhuma criptomoeda mantida no Cartão
O Cartão não mantém, nem pode manter, criptomoedas ou tokens de pagamento digital. Todas as transações do Cartão são liquidadas em moeda fiduciária (ou valor denominado em moeda fiduciária) de acordo com as regras da Visa.
3.3 Conversão de cripto fora da Conta do Cartão
Quaisquer criptomoedas ou stablecoins mantidas junto ao Provedor da Plataforma OKX e utilizadas em conexão com o Cartão são convertidas em moeda fiduciária fora da Conta do Cartão. Tais conversões são realizadas pelo, ou por meio do, Provedor da Plataforma OKX ou de suas afiliadas, e a StraitsX recebe apenas valores de liquidação denominados em moeda fiduciária referentes às transações do Cartão.
4. Moeda de liquidação e deduções
4.1 Moeda de liquidação
As transações do Cartão são liquidadas pela StraitsX em moeda fiduciária. Para fins de experiência do usuário, os valores das transações exibidos a você pelo Provedor da Plataforma OKX podem ser expressos em termos equivalentes em USD.
4.2 Autorização versus liquidação
O valor autorizado no momento de uma transação pode diferir do valor final liquidado em razão de variações na taxa de câmbio, do processamento pelo comerciante, de reversões ou de ajustes, de acordo com as regras da Visa.
5. Escopo geográfico e utilização transfronteiriça
5.1 Disponibilidade
O Cartão pode ser emitido a Titulares de Cartão localizados em regiões permitidas segundo os critérios de elegibilidade da StraitsX, as regras da Visa e a legislação aplicável.
5.2 Divulgação sobre cartões emitidos no exterior
Caso você não seja residente de Singapura, o Cartão é emitido como cartão emitido no exterior, e seu uso pode estar sujeito a leis e restrições locais no seu país de residência ou de uso.
Você é responsável por assegurar que o uso do Cartão esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis nas jurisdições em que você reside ou utiliza o Cartão.
6. Tarifas, câmbio e taxas de câmbio
6.1 Tarifas
As tarifas aplicáveis (se houver) relativas à emissão, ao uso, ao câmbio ou a outros serviços relacionados ao Cartão serão divulgadas a você antes do uso ou nos quadros de tarifas aplicáveis.
6.2 Taxas de câmbio
As taxas de conversão de moeda podem ser determinadas pela Visa ou pela StraitsX, de acordo com as regras da Visa. As taxas aplicadas podem diferir das taxas disponíveis no momento em que a transação é iniciada.
7. Conformidade, verificação de identidade e monitoramento
7.1 Verificação de identidade
A emissão e o uso continuado do Cartão estão sujeitos a verificação de identidade, triagem de sanções e monitoramento contínuo. O Provedor da Plataforma OKX pode realizar etapas preliminares de verificação, cabendo à StraitsX a autoridade final sobre a emissão do Cartão e a conformidade contínua.
7.2 Suspensão e rescisão
A StraitsX pode suspender, restringir ou rescindir o Cartão imediatamente quando exigido por lei, pelas regras da Visa, ou por motivos de conformidade, risco ou segurança. A StraitsX não é responsável por perdas decorrentes de tal suspensão ou rescisão, exceto conforme exigido pela legislação aplicável.
8. Uso proibido
Você não deve utilizar o Cartão para atividades ilícitas, transações que envolvam pessoas ou jurisdições sancionadas, transações do tipo quase-dinheiro{-} ou equiparadas a dinheiro, ou qualquer uso proibido pelas regras da Visa, pela legislação aplicável ou pelos Termos de Serviço da OKX aplicáveis.
9. Responsabilidade e contestações
9.1 Contestações de transação
As contestações, os estornos e as reversões são regidos pelas regras da Visa.
Você é responsável por resolver contestações diretamente com o comerciante em relação a quaisquer questões referentes à qualidade, à entrega ou à devolução de bens ou serviços adquiridos com o seu Cartão. Não somos responsáveis pela entrega, qualidade, legalidade ou quaisquer outros aspectos dos bens ou serviços que você adquire com o seu Cartão.
Caso você não consiga resolver uma contestação de transação com o comerciante, você pode entrar em contato conosco para apresentar uma reclamação. Analisaremos sua reclamação e, quando aplicável, auxiliaremos você a buscar um estorno ou ajuste, de acordo com as regras da rede Visa. A eventual reversão de uma transação dependerá dos fatos específicos, da documentação comprobatória fornecida por você e das regras da rede Visa.
9.2 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a StraitsX não é responsável por contestações com comerciantes, transações recusadas ou perdas indiretas. O Provedor da Plataforma OKX não assume nenhuma responsabilidade por transações com o Cartão, decisões de autorização, taxas de câmbio ou resultados de liquidação.
10. Rescisão
Você pode solicitar a rescisão do seu Cartão entrando em contato com o atendimento ao cliente da OKX por meio da Central de ajuda.
11. Recompensas e benefícios
Quaisquer recompensas, cashback ou benefícios promocionais associados ao uso do Cartão são oferecidos separadamente pelo Provedor da Plataforma OKX (ou por suas afiliadas) e não integram este Contrato. A StraitsX não fornece nem administra tais benefícios.
12. Proteção de dados
A StraitsX e o Provedor da Plataforma OKX atuam como controladores de dados independentes em relação aos dados pessoais tratados em conexão com o Cartão, cada qual de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
13. Leis aplicáveis e resolução de contestações
Este Contrato é regido pelas leis de Singapura. Qualquer contestação decorrente de, ou relacionada a, este Contrato será resolvida em caráter definitivo por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (SIAC), de acordo com as Regras do SIAC. A sede da arbitragem será Singapura. O idioma da arbitragem será o inglês. O Tribunal Arbitral será composto por um (1) árbitro.
14. Outros
Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a StraitsX no que diz respeito ao Cartão. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Quaisquer termos não definidos neste contrato terão o significado atribuído nos Termos de Serviço da OKX.